Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado

Vistoria negligente de veículo furtado.

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

TJ reforma decisão de pensão previdenciária

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente